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DECRETO Nº 19342024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BURITIS/MG e dá outras providências.” 02/01/2024 915
DECRETO Nº 20152024, 03 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o tratamento Favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá Outras Providências 03/05/2024 740
DECRETO Nº 19332024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual do Município de BURITIS/MG”. 02/01/2024 645
LEI COMPLEMENTAR Nº 62003, 01 DE JANEIRO DE 2003 Lei Complementar 6-2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2003 169
LEI COMPLEMENTAR Nº 592009, 02 DE OUTUBRO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR 059-2009 Altera Codigo Tributario 02/10/2009 155
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº S/N, 04 DE JULHO DE 2025 A Prefeitura Municipal de Buritis-MG publica o Decreto S/N de 03 de julho de 2025, que oficializa a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024, homologado pelos Decretos nº 2131 de 16 de dezembro de 2024 e 2184 de 20 de fevereiro de 2025. Os nomeados devem cumprir os prazos estabelecidos para posse e perícia médica. O Departamento de Recursos Humanos será responsável pela notificação dos candidatos e pela organização dos procedimentos necessários. O decreto entra em vigor na data de sua publicação. 04/07/2025 9
PORTARIA Nº 2540/2025, 26 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre convocação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 26/06/2025 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1630/2025, 17 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros, e dá outras providências. 17/06/2025 6
DECRETO Nº 2178/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 1.864.828,45 , distribuidos nas seguintes dotações : 02/01/2025 22
DECRETO Nº 2161/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025 FAZ REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1o. - Fica autorizado remanejamento entre fontes de Recursos de Despesas integrantes do Orçamento Vigente de acordo com o detalhamento abaixo: 02/01/2025 13
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