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DECRETO Nº 20152024, 03 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o tratamento Favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá Outras Providências 03/05/2024 2521
DECRETO Nº 19342024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BURITIS/MG e dá outras providências.” 02/01/2024 2507
DECRETO Nº S/N, 30 DE JUNHO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026 para apresentação de documentos, realização de exame admissional e demais providências necessárias à contratação. 30/06/2026 1937
DECRETO Nº 19332024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual do Município de BURITIS/MG”. 02/01/2024 1505
PORTARIA Nº 2275/2024, 03 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre desclassificação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 03/10/2024 1479
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LEI ORDINÁRIA Nº 1670, 25 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/08/2026 8
DECRETO Nº 2484/2026, 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Buritis/MG, regulamenta o cartão consignado benefício e dá outras providências. 18/08/2026 105
DECRETO Nº S/N, 17 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a desclassificação e reclassificação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026 e dá outras providências. 17/08/2026 111
DECRETO Nº S/N, 10 DE AGOSTO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026 para apresentação de documentos, realização de exame admissional e demais providências necessárias à contratação. 10/08/2026 250
DECRETO Nº S/N, 07 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a desclassificação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026 e dá outras providências. 07/08/2026 167
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