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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 19342024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BURITIS/MG e dá outras providências.” 02/01/2024 1395
DECRETO Nº 20152024, 03 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o tratamento Favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá Outras Providências 03/05/2024 1170
DECRETO Nº 19332024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual do Município de BURITIS/MG”. 02/01/2024 840
LEI COMPLEMENTAR Nº 62003, 01 DE JANEIRO DE 2003 Lei Complementar 6-2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2003 223
LEI ORDINÁRIA Nº 1630/2025, 17 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros, e dá outras providências. 17/06/2025 215
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1647, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI NO BAIRRO RESIDENCIAL EXTREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/2025 13
LEI ORDINÁRIA Nº 1646, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO VEREDAS DA CAMPININHA – ADPCVC. 25/11/2025 14
LEI ORDINÁRIA Nº 1645, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL E AS REGRAS DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 16
LEI ORDINÁRIA Nº 1644, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA ARTÍSTICA CULTURAL DE BURITIS – AMAC. 05/11/2025 13
PORTARIA Nº 26102025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre convocação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 31/10/2025 22
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