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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 19342024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BURITIS/MG e dá outras providências.” 02/01/2024 1531
DECRETO Nº 20152024, 03 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o tratamento Favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá Outras Providências 03/05/2024 1341
DECRETO Nº 19332024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual do Município de BURITIS/MG”. 02/01/2024 903
LEI ORDINÁRIA Nº 1630/2025, 17 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a remoção de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes de veículos abandonados em vias públicas e demais logradouros, e dá outras providências. 17/06/2025 296
LEI COMPLEMENTAR Nº 62003, 01 DE JANEIRO DE 2003 Lei Complementar 6-2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2003 245
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº S/N, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a Desclassificação e remanejamento dos candidatos aprovados no Concurso Público 001/2024. 18/02/2026 14
DECRETO Nº 2373, 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.645, de 20 de novembro de 2025, que dispõe sobre a padronização da identificação visual e as regras de operação do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no Município de Buritis/MG. 02/02/2026 14
DECRETO Nº S/N, 30 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia candidato aprovado no Concurso Público – Edital Nº 001/2024. 30/01/2026 40
DECRETO Nº 2365, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica a base de vencimento da UFPB (Unidade Fiscal Padrão de Buritis-MG) para o exercício de 2026 dá outras providências. 05/01/2026 172
DECRETO Nº 2363, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica a base de vencimento do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer Natureza) para o exercício de 2026 dá outras providências. 05/01/2026 142
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