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DECRETO Nº 19342024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BURITIS/MG e dá outras providências.” 02/01/2024 636
DECRETO Nº 19332024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual do Município de BURITIS/MG”. 02/01/2024 471
DECRETO Nº 20152024, 03 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o tratamento Favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá Outras Providências 03/05/2024 434
LEI COMPLEMENTAR Nº 62003, 01 DE JANEIRO DE 2003 Lei Complementar 6-2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2003 117
LEI COMPLEMENTAR Nº 592009, 02 DE OUTUBRO DE 2009 LEI COMPLEMENTAR 059-2009 Altera Codigo Tributario 02/10/2009 115
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2275/2024, 03 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre desclassificação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 03/10/2024 48
PORTARIA Nº 2271/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre convocação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 18/09/2024 24
PORTARIA Nº 2270/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre convocação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 18/09/2024 15
PORTARIA Nº 2269/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre Desclassificação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 18/09/2024 8
PORTARIA Nº 2268/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre convocação para provimento de vagas do Processo Seletivo Público 001/2023. 18/09/2024 11
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