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DECRETO Nº 20152024, 03 DE MAIO DE 2024 Regulamenta o tratamento Favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, conforme disposto no § 3º, art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações públicas no âmbito do Município de Buritis/MG, e dá Outras Providências 03/05/2024 2590
DECRETO Nº 19342024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de BURITIS/MG e dá outras providências.” 02/01/2024 2530
DECRETO Nº S/N, 30 DE JUNHO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026 para apresentação de documentos, realização de exame admissional e demais providências necessárias à contratação. 30/06/2026 2176
DECRETO Nº 2363, 05 DE JANEIRO DE 2026 Fica a base de vencimento do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer Natureza) para o exercício de 2026 dá outras providências. 05/01/2026 1619
DECRETO Nº 19332024, 02 DE JANEIRO DE 2024 “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual do Município de BURITIS/MG”. 02/01/2024 1528
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº S/N°, 11 DE SETEMBRO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026 para apresentação de documentos, realização de exame admissional e demais providências necessárias à contratação. 11/09/2026 37
DECRETO Nº S/N°, 10 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a desclassificação e reclassificação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026 e dá outras providências. 10/09/2026 29
DECRETO Nº 2486/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Decreto nº 2.483, de 11 de agosto de 2026, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências. 03/09/2026 88
DECRETO Nº S/N, 03 DE SETEMBRO DE 2026 Altera as datas para realização de avaliação médica admissional e apresentação de documentos previstas no Decreto sem Número de 27 de agosto de 2026. 03/09/2026 71
DECRETO Nº 2485/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do Comitê Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Pacto Mineiro pela Alfabetização no Município de Buritis - MG. 28/08/2026 138
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