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DECRETO SEM NÚMERO, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ementa Dispõe sobre a desclassificação de candidatos aprovados     no Processo Seletivo Público nº 01/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 118, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a convocação do Processo Seletivo nº 01/2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam desclassificados do Processo Seletivo Público nº 01/2026 os candidatos abaixo relacionados, em razão do não atendimento a 2ª Retificação do Edital, referente à exigência de idade mínima de 16 anos entre o candidato e o interno.

Art. 2º Fica desclassificado do Processo Seletivo Público nº 01/2026 o candidato abaixo relacionado, em razão do não atendimento a 2ª Retificação do Edital, referente à exigência de experiência comprovada de, no mínimo, 01 ano no cuidado de crianças e adolescentes.

Art. 3º Em decorrência da desclassificação prevista no artigo anterior, fica autorizada a convocação dos candidatos subsequentes, observada rigorosamente a ordem de classificação do Processo Seletivo Público nº 01/2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RUFINO CLÓVIS FOLADOR
Prefeito Municipal