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DECRETO Nº 2510 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Revoga o Decreto nº 2.469, de 23 de julho de 2026, e dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Buritis/MG e de seus órgãos da Administração Direta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Buritis/MG, especialmente pelo inciso XIII do art. 14, combinado com o inciso XV do art. 105, e considerando as competências do Poder Executivo Municipal para a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal, bem como os princípios constitucionais da eficiência, economicidade e razoabilidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 2.469, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Buritis/MG e de seus órgãos da Administração Direta.

Art. 2º Fica regulamentado o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Buritis/MG e de seus órgãos da Administração Direta, que será das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e unidades da Administração Direta do Município, ressalvados os serviços que, por sua natureza, necessitem de funcionamento em horário especial ou em regime de plantão, conforme regulamentação específica.

Art. 4º Os Secretários Municipais e demais responsáveis pelos órgãos da Administração Direta deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento do horário estabelecido neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 13 de outubro de 2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Buritis/MG, 08 de outubro de 2026.

Albertino Barbosa da Silva
Prefeito Municipal