DECRETO SEM NÚMERO, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público – Edital Nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 118, II, "a", da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 29, § 1º da mesma Lei;
CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 001/2024 foi homologado pelos Decretos nº 2131, de 16 de dezembro de 2024, e nº 2184, de 20 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.9, 2.13 e 11 do referido Edital;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para o cargo de Professor PI os seguintes candidatos:
| CANDIDATO |
CARGO |
CLASSIFICAÇÃO |
| AGNES NAYANE ALVARES DE SOUSA |
Professor PI |
66º |
| IOLANDA RODRIGUES PACHECO |
Professor PI |
67º |
| ROSELY MENDES MUNIZ |
Professor PI |
68º |
| RAFAELA APARECIDA DA SILVA |
Professor PI |
69º |
| ADRIANA REIS DE OLIVEIRA |
Professor PI |
70º |
| ERIKA JOAQUINA BARBOZA MARTINS |
Professor PI |
71º |
| JANIELE OLIVEIRA MAGALHÃES |
Professor PI |
72º |
Art. 2º - Fica nomeado para o cargo de Engenheiro Civil o seguinte candidato:
| CANDIDATO |
CARGO |
CLASSIFICAÇÃO |
| MAYKON VIEIRA SILVA |
Engenheiro Civil |
4º |
Art. 3º - Fica nomeado para o cargo de Armador de Ferragens o seguinte candidato:
| CANDIDATO |
CARGO |
CLASSIFICAÇÃO |
| LUCIANO AUGUSTO CORGOSINHO |
Armador de Ferragens |
2º |
Art. 4º – A partir da data de recebimento da notificação, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomarem posse dos respectivos cargos.
§1º A perícia médica será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após a convocação.
§2º A posse dar-se-á conforme as regras do Edital 001/2024, da LC nº 038/2007 e da LC nº 063/2009.
Art. 5º – A lotação dos servidores nomeados será definida por Portaria interna, observadas as necessidades da Administração.
Art. 6º – O Departamento de Recursos Humanos providenciará a publicação deste Decreto e a notificação dos nomeados, inclusive por meio eletrônico.
Parágrafo único. Em caso de desistência, o nomeado deverá comparecer ao RH para assinar o termo de desistência da posse.
Art. 7º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Buritis/MG ficará responsável por realizar os atos de convalidação dos documentos apresentados pelos candidatos nomeados, incluindo análise de autenticidade, regularidade e conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2024 e na legislação vigente.
Parágrafo único. A posse do candidato estará condicionada à aprovação da documentação apresentada, sendo vedada a investidura no cargo em caso de irregularidade ou descumprimento dos requisitos legais e editalícios.
Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.
RUFINO CLOVIS FOLADOR
Prefeito Municipal
