DECRETO Nº 2.450, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGULADO PELO EDITAL Nº 01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no artigo 118, inciso I, alínea “h”, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o Edital de Processo Seletivo Público nº 01/2026 foi devidamente publicado em 19 de dezembro de 2025;
Considerando que foram observadas todas as fases e procedimentos previstos no Edital nº 01/2026;
Considerando a publicação do Resultado Final e da Classificação Definitiva dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2026;
Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público e a divulgação do Resultado Final do certame.
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Público promovido pelo Município de Buritis/MG, regido pelo Edital nº 01/2026 e executado pela empresa Evolução Consultoria LTDA – Instituto Evo.
Art. 2º O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 02 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, nos termos do edital.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RUFINO CLÓVIS FOLADOR
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2419, 23 DE ABRIL DE 2026 | Regulamenta a estrutura administrativa, as atribuições técnicas e a gestão financeira da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Buritis-MG, nos termos da Lei Municipal nº 1583 de 16 de abril de 2024. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 2397, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Regulamenta, no âmbito municipal, o disposto na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, regulamentando o uso do meio eletrônico para a interação do cidadão com o Município de Buritis-MG e a autuação e e tramitação de processos administrativos do âmbito do Poder Executivo Municipal. | 27/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1650, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1649, 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1648, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | ALTERA O ART. 3º DA LEI DA LEI Nº 1580 DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2025 |