DECRETO SEM NÚMERO, DE 02 DE JUNHO DE 2026
Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público – Edital Nº 001/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 118, II, "a", da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 29, § 1º da mesma Lei;
CONSIDERANDO que o Concurso Público nº 001/2024 foi homologado pelos Decretos nº 2131, de 16 de dezembro de 2024, e nº 2184, de 20 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.9, 2.13 e 11 do referido Edital;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para o cargo de Monitor de Educação Infantil os seguintes candidatos:
|
CANDIDATO
|
CARGO
|
CLASSIFICAÇÃO
|
|
KALINE APARECIDA MENDES ESPÍNDOLA ARAÚJO
|
Monitor de Educação Infantil
|
55º
|
|
MARIENE RODRIGUES DE JESUS BORGES
|
Monitor de Educação Infantil
|
56º
|
|
BRUNA EDUARDA DOS REIS AMARAL LOPES
|
Monitor de Educação Infantil
|
57º
|
|
SILVIA SOARES DAMASCENO
|
Monitor de Educação Infantil
|
58º
|
|
GERLIANE FARIAS DE ARAUJO
|
Monitor de Educação Infantil
|
59º
|
|
JOHNATAN ALVES FERREIRA
|
Monitor de Educação Infantil
|
60º
|
Art. 2º – A partir da data de recebimento da notificação, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias para tomarem posse dos respectivos cargos.
§1º A perícia médica será agendada pelo Departamento de Recursos Humanos e deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após a convocação.
§2º A posse dar-se-á conforme as regras do Edital 001/2024, da LC nº 038/2007 e da LC nº 063/2009.
Art. 3º – A lotação dos servidores nomeados será definida por Portaria interna, observadas as necessidades da Administração.
Art. 4º – O Departamento de Recursos Humanos providenciará a publicação deste Decreto e a notificação dos nomeados, inclusive por meio eletrônico.
Parágrafo único. Em caso de desistência, o nomeado deverá comparecer ao RH para assinar o termo de desistência da posse.
Art. 5º - O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Buritis/MG ficará responsável por realizar os atos de convalidação dos documentos apresentados pelos candidatos nomeados, incluindo análise de autenticidade, regularidade e conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2024 e na legislação vigente.
Parágrafo único. A posse do candidato estará condicionada à aprovação da documentação apresentada, sendo vedada a investidura no cargo em caso de irregularidade ou descumprimento dos requisitos legais e editalícios.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
RUFINO CLOVIS FOLADOR
Prefeito Municipal
