Justificativa da Modalidade Presencial
A Prefeitura Municipal de Buritis, ao considerar a realização de um leilão para alienação de bens considerados economicamente inviáveis para conserto e improdutivos para uso permanente no serviço público, se depara com a necessidade de escolher entre a forma presencial ou eletrônica para a realização deste processo. Embora a Lei nº 14.133/21 estabeleça a preferência pelo leilão eletrônico, é imperativo ressaltar que a opção pela forma presencial é justificada pela inviabilidade técnica e pelos potenciais desvantagens que a administração poderia enfrentar ao optar pelo leilão eletrônico. Dificuldades Técnicas para Cadastro e Participação: A realização de um leilão eletrônico exigiria que todos os potenciais interessados se cadastrarem previamente em um sistema online, o que pode representar uma barreira técnica para muitos possíveis participantes. Considerando o público-alvo, que pode incluir indivíduos menos familiarizados com tecnologia ou com acesso limitado à internet, a forma presencial elimina essa barreira de entrada, permitindo uma participação mais inclusiva. Complexidade de Avaliação dos Bens: Alguns dos bens a serem leiloados podem requerer avaliação presencial detalhada, especialmente se estiverem em condições variadas de conservação. No formato presencial, os potenciais compradores têm a oportunidade de examinar os bens de perto, avaliar seu estado e tomar decisões informadas sobre seus lances. Isso promove uma transação mais transparente e justa, garantindo que os interessados tenham uma compreensão completa do que estão adquirindo. Facilitação da Negociação Direta: A realização de um leilão presencial proporciona um ambiente propício para a negociação direta entre compradores e vendedores. Durante o evento, os participantes têm a oportunidade de interagir uns com os outros e com os representantes da administração, possibilitando esclarecimentos adicionais, negociação de termos e condições, e até mesmo a resolução imediata de questões técnicas ou legais que possam surgir. Possibilidade de Maior Arrecadação: A natureza competitiva dos leilões presenciais muitas vezes leva a lances mais elevados, especialmente quando há múltiplos interessados disputando os mesmos bens. Isso pode resultar em uma arrecadação maior para a administração municipal, maximizando o retorno financeiro da alienação desses bens considerados inservíveis. Em suma, dada a natureza dos bens a serem leiloados e as potenciais dificuldades e desvantagens associadas à realização de um leilão eletrônico, a opção pela forma presencial se mostra não apenas justificada, mas também vantajosa para a administração municipal de Buritis.
