Chamada Pública nº002/2025, para aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013. A Prefeitura Municipal Buritis - MG, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Bandeirantes, n° 723, centro, inscrita no CNPJ sob nº 18.125146/0001-29, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Rufino Clóvis Folador, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE durante o calendário escolar de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 11h do dia 30 de Julho de 2025, na sede do Compra Direta da Agricultura Familiar- PNAE, localizada à Rua Floresta, nº 407, Centro, nesta cidade de Buritis-MG
HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 04/2015.
DEVE CONSTAR NA PARTE EXTERNA DOS ENVELOPES A SEREM
ENTREGUES COM OS DOCUMENTOS:
ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: (NOME COMPLETO)
AO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA DE PREÇOS (PROJETO DE VENDA)
PROPONENTE: (NOME COMPLETO)
AO MUNICÍPIO DE BURITIS – MG
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025
Até às 11h do dia 30 de Julho de 2025