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Lei Ordinaria Nº 1.259/2013Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores.1k

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Lei Ordinaria Nº 1.260/2013Concede aumento salarial aos cargos que menciona1k

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Lei Ordinaria Nº 1.261/2013Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério1k

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Lei Ordinaria Nº 1.262/2013Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento1k

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Lei Ordinaria Nº 1.263/2013Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal1k

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Lei Ordinaria Nº 1.264/2013Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Clube de Cavalo de Buritis1k

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Lei Ordinaria Nº 1.265/~2013Acrescenta dispositivo que menciona a Lei n. 851 de 16/05/20011k

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Lei Ordinaria Nº 1.266/2013Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores do Vale do Urucuia Z-111k

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Lei Ordinaria Nº 1.267/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos1k

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Lei Ordinaria Nº 1.268/2013Autoriza o Município a adquirir os direitos reais de posse1k

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Lei Ordinaria Nº 1.269/2013Autoriza o Executivo Municipal regularizar as alienações e doações1k

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Lei Ordinaria Nº 1.270/2013Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 20141k

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Lei Ordinaria Nº 1.271/2013Altera a Lei 1126 de 2008 modificando a natureza1k

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Lei Ordinaria Nº 1.272/2013Autoriza a concessão de direito real de uso à Associação1k

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Lei Ordinaria Nº 1.273/2013Aprova Loteamento Estância dos Ipês1k

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Lei Ordinaria Nº 1.274/2013Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato do Trabalhadores Rurais1k

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Lei Ordinaria Nº 1.275/2013Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária1k

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Lei Ordinaria Nº 1.276/2013Autoriza doações de imóveis que menciona ao Estado de MG1k

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Lei Ordinaria Nº 1.277/2013Abre Crédito Especial Suplementar no importe de R$ 13.500,001k

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Lei Ordinaria Nº 1.278/2013Autoriza a aquisição de parte de imóveis que menciona1k

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Lei Ordinaria Nº 1.279/2013Altera a Lei Municipal 1224 de 22 de junho de 20111k

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Lei Ordinaria Nº 1.280/2013Autorização a criação da Casa de Apoio de Barretos/SP1k

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Lei Ordinaria Nº 1.281/2013Reconhece de utilidade pública a Associação do PA1k

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Lei Ordinaria Nº 1.282/2013Política Municipal de Atendimento dos direitos1k

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Lei Ordinaria Nº 1.283/2013Dispõe sobre o plano Plurianual do quadriênio 2014-20171k

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Lei Ordinaria Nº 1.284/2013Estima receita e fixa despesa do Município para Exercício 20141k

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Lei Ordinaria Nº 1.285/2013Autoriza o Município a instalação do Tiro de Guerra1k

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Lei Ordinaria Nº 1.286/2013Abre Crédito Adicional Suplementar no importe dfe R$ 1.602.086,001k

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Lei Ordinaria Nº 1.287/2013Aprova loteamento vale do Urucuia e dá outras providências1k

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Lei Ordinaria Nº 1.288/2013Altera a Lei N. 1270 de 17 de maio de 20131k

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Lei Ordinaria Nº 1.289/2013Concede Contribuições e Subvenções e dá outras providências1k

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Lei Ordinaria Nº 1.290/2013Reconhece de utilidade pública a Associação Bento XVI1k

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Lei Ordinaria Nº 1.291/2013Dispõe de concessão de diária de viagem ao servidor1k