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Lei Ordinária 966/2005Cria Cargos em Comissão e adequa faixa de vencimentos702.6k

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Lei Ordinária 967/2005Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cristo Rei do Projeto156.3k

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Lei Ordinária 968/2005Abertura de Crédito Especial no importe de R$ 23.000,00181.2k

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Lei Ordinária 969/2005Reconhece de Utilidade Pública A Associação do Projeto155.1k

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Lei Ordinária 970/2005Regime de adiantamento, previstos nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal1.4M

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Lei Ordinária 971/2005Reconhece de utilidade pública o Projeto de Assentamento Vanderli 166.8k

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Lei Ordinária 972/2005Assistência aos idosos do Abrigo João da Silva Santarém170.3k

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Lei Ordinária 973/2005Autoriza a cessão de Servidores para o Poder Judiciário, autarquias e..156.8k

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Lei Ordinária 974/2005Altera o anexo I da Lei 890 de 26 de agosto de 2002204k

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Lei Ordinária 975/2005Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 260.000,00193.9k

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Lei Ordinária 976/2005Autoriza a celebração de contratos administrativos 183.6k

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Lei Ordinária 977/2005Institui gratificação por produtividade e dá outras providências390.3k

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Lei Ordinária 978/2005Autoriza a cessão de servidores para a APAE230.1k

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Lei Ordinária 979/2005Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00217.3k

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Lei Ordinária 980/2005Reconhece dívida do exercício anterior e dá outras providências191.4k

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Lei Ordinária 981/2005Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 22.500,00211.1k

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Lei Ordinária 982/2005Abertura de Crédito Especial e Suplementação no valor de R$ 107.400,00350.7k

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Lei Ordinária 983/2005Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Gado Bravo182.6k

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Lei Ordinária 984/2005Cria o Programa Pequeno Construtor e dá outras providências355.6k

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Lei Ordinária 985/2005Disciplina o Programa de Atendimento ao Cidadão Carente e contém...588k

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Lei Ordinária 986/2005Cria o Projeto Alimentar de distribuição de cestas básicas às famílias carentes576.4k

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Lei Ordinária 987/2005Cria o Projeto Pró-Leite de distribuição de leite para crianças carentes538.5k

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Lei Ordinária 988/2005Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Trab. Rurais Caminho da Paz160.8k

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Lei Ordinária 989/2005Reconhece de Utilidade Pública a ADISBUR168.3k

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Lei Ordinária 990/2005Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00188.5k

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Lei Ordinária 991/2005Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 20065.2M

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Lei Ordinária 992/2005Autoriza a contratação de estagiários e dá outras providências167.7k

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Lei Ordinária 993/2005Dispõe sobre a inclusão de nomenclatura de despesas122.2k

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Lei Ordinária 994/2005Cria o Projeto PRO-LEITE para distribuição de leite para crianças carentes 551.1k

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Lei Ordinária 995/2005Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00143.4k

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Lei Ordinária 996/2005Reconhece de Utilidade Pública Associação Feliz do Taquaril165.6k

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Lei Ordinária 997/2005Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 na Lei N. 957/2004120.3k

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Lei Ordinária 998/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar comodato de193.5k

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Lei Ordinária 999/2005Abre Crédito Especial no importe de R$ 56.700,00165k

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Lei Ordinária 1000/2005Abre crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 2.191.393,17782k

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Lei Ordinária 1001/2005Abre Crédito Adicional Suplementar no importe de R$ 621.447,37212.2k

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Lei Ordinária 1002/2005Inclui na Grade Cirricular as disciplinas que mencionam126.2k

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Lei Ordinária 1003/2005Dispões sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário388.7k

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Lei Ordinária 1004/2005Obriga a concessionária a instalar aparelhos eliminadores de ar172.3k

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Lei Ordinária 1005/2005Criação do Projeto Escolar Despertar do Estatuto da Criança e Adolescente213.5k

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Lei Ordinária 1006/2005Criação de Centro especiais de informações para o combate à exclusão231.4k

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Lei Ordinária 1007/2005Institui a Semana da Prevenção de Doenças Sexualmente178.4k

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Lei Ordinária 1008/2005Reserva percentual de Cargos Públicos para 369.5k

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Lei Ordinária 1009/2005Autoriza o Município a distribuir adoçante para pessoas portadoras de diabetes172.4k

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Lei Ordinária 1010/2005Institui a semana de estudos folclóricos na rede de ensino160.9k

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Lei Ordinária 1011/2005Convênio com o Estado para ingressar e participa do Programa Máquinas210.2k

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Lei Ordinária 1012/2005Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências475.2k

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Lei Ordinária 1013/2005Referenda convênio com a COHAB-MG153.9k

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Lei Ordinária 1014/2005Abre Crédito Especial Suplementar no importe de R$ 470.328,42967.9k

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Lei Ordinária 1015/2005Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1012/2005181.2k

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Lei Ordinária 1016/2005Abre Crédito Especial Suplementar no importe de R$ 135.933,34929.6k

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Lei Ordinária 1017/2005Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009507.7k

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Lei Ordinária 1018/2005Concede Subvenções e contribuições e dá outras providências586k

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Lei Ordinária 1019/2005Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006944.6k

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Lei Ordinária 1020/2005Ratifica a aprovação da proposição da lei 004/2004502.4k

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Lei Ordinária 1021/2005Abre Crédito Especial Suplementar no importe de R$ 749.779,001.8M

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Lei Ordinária 1022/2005Aprova o Plano Municipal de Educação198k

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Lei Ordinária 1023/2005Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos Autônomos169.3k

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Lei Ordinária 1024/2005Autoriza o Munícipio à receber como Doação o terresno217.4k

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Lei Ordinária 1025/2005Autorização para assinatura do convênio com a Fundação de Desenvolvimento176.2k

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Lei Ordinária 1026/2005Altera os incisos I e II e o parágrafo 1º da Lei Municipal 176.7k