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Lei Ordinária 869/2002Nova redação do Anexo I, da Lei n. 868/2001150k

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Lei Ordinária 870/2002Abertura de Crédito Especial no importe de R$ 120.000,00288.3k

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Lei Ordinária 871/2002Doação de terreno ligado ao perímetro urbano à APAC.214.3k

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Lei Ordinária 872/2002Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00171.1k

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Lei Ordinária 873/2002Altera denominação de Escola Municipal...169.4k

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Lei Ordinária 874/2002Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00195.7k

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Lei Ordinária 875/2002Altera das divisas interdistritais do Município.234.8k

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Lei Ordinária 876/2002Considera patrimônio histórico e cultural para fins de tombamento239.8k

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Lei Ordinária 877/2002Considera patrimônio histórico e cultural para fins de tombamento237k

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Lei Ordinária 878/2002Reconhece a Utilidade Pública da Associação Buritirama180.4k

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Lei Ordinária 879/2002Revisão e atualização das tabelas de cargos e vencimentos dos servidores3.7M

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Lei Ordinária 880/2002Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social518k

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Lei Ordinária 881/2002Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores14.5M

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Lei Ordinária 882/2002Institui disciplina obrigatória no currículo escolar340.8k

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Lei Ordinária 883/2002Aquisição de terreno para implantação do Cemitério Municipal199.6k

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Lei Ordinária 884/2002Altera os dispositivos da lei municipal 556/91141.2k

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Lei Ordinária 885/2002Aquisição de terreno, autoriza doação e dá outras providências349.9k

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Lei Ordinária 886/2002Abertura de Crédito Especial no importe de R$ 1.641.308,003M

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Lei Ordinária 887/2002Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 20039.5M

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Lei Ordinária 888/2002Dispõe sobre o orçamento do Buritis Prev522.7k

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Lei Ordinária 889/2002Alteração da tabela de cargos e vencimentos dos servidores públicos184.1k

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Lei Ordinária 890/2002Viagem a serviço e concessão de diária a servidor4.7M

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Lei Ordinária 891/2002Abertura de Crédito suplementar no importe de R$ 383.0o0,00435.9k

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Lei Ordinária 892/2002Abertura de credito especial no valor de R$ 10.000,00153.8k

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Lei Ordinária 893/2002Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.114,171.6M

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Lei Ordinária 894/2002Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei110.8k

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Lei Ordinária 895/2002Abre Crédito Especial no orçamento vigente1.2M

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Lei Ordinária 896/2002Abertura de Crédito adicional suplementar no importe de R$ 20.000,00172.4k

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Lei Ordinária 897/2002Cria obrigatoriedade da construção de rampas nas calçadas201.6k

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Lei Ordinária 898/2002Cria o Hino do Município de Buritis323.2k

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Lei Ordinária 899/2002Abertura de Crédito Especial Suplementar no importe de R$ 390.300,00409.5k

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Lei Ordinária 900/2002Abertura de Crédito Especial Suplementar no importe de R$ 210.000,00173.1k

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Lei Ordinária 901/2002Abertura de Crédito Especial Suplementar no importe de R$ 107.609,00239.3k

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Lei Ordinária 902/2002Passe no valor de 50% nas passagens pra idosos em linha de transporte municipal110.8k

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Lei Ordinária 903/2002Cria a Biblioteca Pública no Distrito de São Pedro do Passa Três107.7k

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Lei Ordinária 904/2002Concede, subvenções, auxílios e contribuições446.5k

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Lei Ordinária 905/2002Quantifica as concessões de placas de aluguel169.7k

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Lei Ordinária 906/2002Criação do Cargo de Analista de Controle Interno365.3k

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Lei Ordinária 907/2002Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Importe R$ 472.122,00591.2k

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Lei Ordinária 908/2002Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública393.2k

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Lei Ordinária 909/2002Aquisição de Terreno para Construção de Casas Populares430.5k

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Lei Ordinária 910/2002Estima Receita e Fixa despesas para exercício de 2003.619k

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Lei Ordinária 911/2002Dispões sobre o adicional de insalubridade e periculosidade314.6k