TipoDocumentoDescriçãoTamanho

pdf
Lei Ordinária 844/2001Estabelece subsídios aos agentes políticos de 2001 a 2004.170.5k

pdf
Lei Ordinária 845/2001Reconhece de Utilidade Pública a Cootraserb.150.9k

pdf
Lei Ordinária 846/2001Cria a Escola Municipal João da Pena Lobo151.8k

pdf
Lei Oridnária 847/2001Cria a Escola Municipal Antonino Cândido José Lopes161.9k

pdf
Lei Ordinária 848/2001Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos164.1k

pdf
Lei Ordinária 849/2001Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais dos Confins167.8k

pdf
Lei Ordinária 850/2001Autoriza aquisição de imóvel de com área 5 de Hectares255.2k

pdf
Lei Ordinária 851/2001Inserção no texto da Legislação Municipal do nome do autor da proposição...127k

pdf
Lei Ordinária 852/2001Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes406.5k

pdf
Lei Ordinária 853/2001Concessão de benefícios para pagamento de débito fiscais em atraso.506.8k

pdf
Lei Ordinária 854/2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima.505.4k

pdf
Lei Ordinária 855/2001Dá nova redação aos incisos I e X do art, 1º da Lei 655/95165.2k

pdf
Lei Ordinária 858/2001Abertura de Crédito no Importe de R$ 30.000,00204.5k

pdf
Lei Ordinária 862/2001Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúcha157.3k

pdf
Lei Ordinária 863/2001Aquisição de Imóvel para implantação de Estação de Tratamento de Esgoto254.5k

pdf
Lei Ordinária 865/2001Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.650,00170.1k

pdf
Lei Ordinária 866/2001Estima a Receita e fixa a despesa para o ano de 2002422.5k

pdf
Lei Ordinária 867/2001Concede subvenções e contribuições341.1k

pdf
Lei Ordinária 868/2001Plano Plurianual para o período 2002/2005212.8k