TipoDocumentoDescriçãoTamanho

pdf
Lei Complementar Nº 097, 16-01-2014Dispõe sobre a revisão geral dos servidores municipais1k

pdf
Lei Complementar Nº 098, 16-01-2014Altera para 9 o numero de cargos em comissão de Secretário para Gabinete1k

pdf
Lei Complementar Nº 099, 07-03-2014Autoriza a criação de gratificação de dedicação integral para os motoristas da Saúde1k

pdf
Lei Complementar Nº 100, 07-03-2014Altera a LC 063 de 30 de dezembro de 20091k

pdf
Lei Complementar Nº 101, 15-04-2014Institui o programa de Incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social1k

pdf
Lei Complementar Nº 102, 30-04-2014Modifica a LC 063 de 30 de dezembro de 2009 e LC 038 de agosto de 20071k

pdf
Lei Complementar Nº 103, 25-06-2014Modifica as LC 038, 063 e 092.1k

pdf
Lei Complementar Nº 104, 1-08-2014Acrescenta e altera dispositivos da LC 072/20101k

pdf
Lei Complementar Nº 105, 30-12-2014Altera dispositivos que altera da LC 060/20091k