TipoDocumentoDescriçãoTamanho

pdf
Lei Complementar Nº 091, 06-02-2013Cria o cargo em comissão, o valor de função gratificada e do cargo em comissão.1k

pdf
Lei Complementar Nº 092, 10-12-2013Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, as funções de confiança1k

pdf
Lei Complementar Nº 093, 10-12-2013Altera o anexo III da LC 006/20031k

pdf
Lei Complementar Nº 094, 10-12-2013Altera a LC 051/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Buritis1k

pdf
Lei Complementar Nº 095, 10-12-2013Institui planta de valores para o exercício de 2014, para a cobrança de IPTU1k

pdf
Lei Complementar Nº 096, 10-12-2013Autoriza o executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos dos servidores da carreira de Técnico em Enfermagem1k