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Lei Complementar 067.2010Cria cargo de vigia e auxiliar de serviços gerais e extingue...151.3k

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Lei Complementar 068.2010Extingue e cria cargos de provimento em comissão...177.8k

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Lei Complementar 069.2010Cria cargos em comissão na Estrutura Municipal da Fazenda280k

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Lei Complementar 070.2010Altera os anexos III e IV da LC 63/2009, que dispões sobre o novo Plano Cargos de Carreiras592.1k

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Lei Complementar 071.2010Altera o inciso V do artigo 38 da LC 63/2009193.4k

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Lei Complementar 072.2010Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Buritis10.5M

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Lei Complementar 073.2010Cria a carreira de Cargo de Fiscal Tributário308.6k

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Lei Complementar 074.2010Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 219 da LC 002 de 18/09/2002129.9k

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Lei Complementar 076.2010Consiste reajuste de 7,86% aos cargos de professores PI, PII...1.6M

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Lei Complementar 077.2010Altera os anexos I e II da LC 38/28/12/2009, alterada pela LC 57/24/09/09513.4k

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Lei Complementar 078.2010Altera a redação do artigo 193, que dispõe sobre a licença à gestante, LC 002 de 18/09/2002121.4k

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Lei Complementar 079.2010Altera o artigo 167 da LC 003/2003 que trata do Código Tributário149.7k

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Lei Complementar 080.2010Extingue e cria cargo em comissão, altera vencimentos de cargos em comissão1.1M

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Lei Complementar 075.2010Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa4M