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Lei Complementar 040.2008Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo632.9k

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Lei Complementar 041.2008Altera o vencimento do cargo em comissão coordenador Procon208.9k

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Lei Complementar 042.2008Altera tabela salarial, anexo III da LC 001/2002 e LC 41/2008186.7k

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Lei Complementar 043.2008Altera o anexo da LC 21/2005, que trata do plano de Salários dos Magistérios244.7k

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Lei Complementar 044.2008Altera o número de vagas de cargo que menciona347.4k

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Lei Complementar 045.2008Cria gratificação especial e dá outras providências195.8k

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Lei Complementar 046.2008Estabelece critérios de recolhimento de Tributos em atraso371.2k

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Lei Complementar 047.2008Institui nova planta de valores e dá outras providências410k

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Lei Complementar 049.2008Concede isenção de tributos, que especifica, à Copasa224.3k

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Lei Complementar 051.2008Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Buritis15M

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Lei Complementar 052.2008Acrescenta vagas para os cargos de assessor Legislativo....432.9k