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Lei Complementar Nº 91-2013 CRIA CARGO EM COMISSÃO, ALTERA VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:09909.5k

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Lei Complementar Nº 92-2013 DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:093.1M

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Lei Complementar Nº 93-2013 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2003 04/11/2021 18:09288.1k

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Lei Complementar Nº 94-2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 051-2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:09882k

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Lei Complementar Nº 95-2013 INSTITUI PLANTA DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2014, PARA A COBRANÇA DE IPTU REFERENTE AO BAIRRO PLANALTO NOS SETORES QUE MENCIONA 04/11/2021 18:09310.6k

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Lei Complementar Nº 96-2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/11/2021 18:09350.4k

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