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pdf		Lei Complementar Nº 67-2010, CRIA CARGOS DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E EXTINGUE OS CARGOS DE SUPERVISOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DE CONTADOR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS (MG) 04/11/2021 18:09326.4k

pdf		Lei Complementar Nº 68-2010, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:09372.7k

pdf		Lei Complementar Nº 69-2010, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EXTINGUI VAGAS DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:09549k

pdf		Lei Complementar Nº 71-2010 ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63-2009, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/11/2021 18:09385.1k

pdf		Lei Complementar Nº 72-2010, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:091.4M

pdf		Lei Complementar Nº 73-2010, CRIA A CARREIRA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera a Lei Complementar Nº 38-2007 04/11/2021 18:09561.7k

pdf		Lei Complementar Nº 74-2010 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2002, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:09260.1k

pdf		Lei Complementar Nº 75-2010, INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:0914.7M

pdf		Lei Complementar Nº 76-2010, Altera a Lei Complementar Nº 63-2009, Altera a Lei Complementar Nº 71-2010 04/11/2021 18:092.8M

pdf		Lei Complementar Nº 77-2010, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38-2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 04/11/2021 18:091M

pdf		Lei Complementar Nº 78-2010, Altera a Lei Complementar Nº 2-2002 04/11/2021 18:09251.4k

pdf		Lei Complementar Nº 79-2010, ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2003 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:09298.5k

pdf		Lei Complementar Nº 80-2010, Altera a Lei Complementar Nº 38-2007, Altera a Lei Complementar Nº 51-2008, Altera a Lei Complementar Nº 63-2009 04/11/2021 18:092.1M