TipoFile NameDate ModifiedTamanho

pdf
Lei Complementar Nº 67-2010, CRIA CARGOS DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E EXTINGUE OS CARGOS DE SUPERVISOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DE CONTADOR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS (MG) 14/09/2020 19:35326.4k

pdf
Lei Complementar Nº 68-2010, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 19:35372.7k

pdf
Lei Complementar Nº 69-2010, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EXTINGUI VAGAS DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 19:35549k

pdf
Lei Complementar Nº 71-2010 ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63-2009, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14/09/2020 19:35385.1k

pdf
Lei Complementar Nº 72-2010, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 19:351.4M

pdf
Lei Complementar Nº 73-2010, CRIA A CARREIRA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera a Lei Complementar Nº 38-2007 14/09/2020 19:35561.7k

pdf
Lei Complementar Nº 74-2010 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2002, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 19:35260.1k

pdf
Lei Complementar Nº 75-2010, INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 19:3514.7M

pdf
Lei Complementar Nº 76-2010, Altera a Lei Complementar Nº 63-2009, Altera a Lei Complementar Nº 71-2010 14/09/2020 19:352.8M

pdf
Lei Complementar Nº 77-2010, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38-2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14/09/2020 19:351M

pdf
Lei Complementar Nº 78-2010, Altera a Lei Complementar Nº 2-2002 14/09/2020 19:35251.4k

pdf
Lei Complementar Nº 79-2010, ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2003 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 19:35298.5k

pdf
Lei Complementar Nº 80-2010, Altera a Lei Complementar Nº 38-2007, Altera a Lei Complementar Nº 51-2008, Altera a Lei Complementar Nº 63-2009 14/09/2020 19:352.1M