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Lei Complementar Nº 40-2008 Altera a Lei Complementar Nº 38-2007 14/09/2020 16:201.1M

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Lei Complementar Nº 41-2008 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO COORDENADOR DO PROCON E CRIA DO CARGO DE ASSISTENTE DO COORDENADOR DO PROCON, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:20519k

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Lei Complementar Nº 42-2008 ALTERA TABELA SALARIAL, ANEXO III DA LC Nº 1-2002, COM ALTERAÇÃO DA LC Nº 41-2008, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:20349.8k

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Lei Complementar Nº 43-2008 Altera a Lei Complementar Nº 21-2005 Altera a Lei Complementar Nº 38-2007 14/09/2020 16:20453.8k

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Lei Complementar Nº 44-2008 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:20641.7k

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Lei Complementar Nº 45-2008 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:20379.4k

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Lei Complementar Nº 46-2008 ESTABELECE CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:20677.1k

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Lei Complementar Nº 47-2008 INSTITUI NOVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:20808.5k

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Lei Complementar Nº 48-2008 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:20455.1k

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Lei Complementar Nº 49-2008 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 14/09/2020 16:20437.3k

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Lei Complementar Nº 50-2008 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:202M

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Lei Complementar Nº 51-2008 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2020 16:2029M

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Lei Complementar Nº 52-2008 Revogado(a) Integralmente Pelo(a) Lei Complementar Nº 72, De 27 De Maio De 2010 14/09/2020 16:20772.8k