icone-prefeituraicone-prefeituraicone-prefeituraicone-prefeitura
  • A Prefeitura
    • Prefeito Municipal
    • Vice-Prefeito
  • Coronavírus
    • COVID-19 no Município
  • Buritis
    • História
    • Hino do Município
    • Economia
    • Turismo
  • Notícias
  • Licitações
    • Editais de Licitações
    • Resultado dos Editais de Licitação
  • Secretarias
    • Sec. de Ação Social
    • Sec. de Agricultura e Meio Ambiente
    • Sec. de Educação e Cultura
      • Conselho do FUNDEB
    • Sec. de Obras Públicas
    • Sec. de Saúde
      • Conselho Municipal de Saúde
  • Transparência
    • COVID-19
    • Transparência
    • Quadro Comparativo da Receita e Despesa Prevista
    • DOCUMENTOS DO MARCO REGULATÓRIO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
    • Atas e Regimentos
    • Convênios
    • Receitas/Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Decretos
    • Diario Oficial do Município
    • E-SIC – Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão
    • Leis Municipais
      • Complementares
      • Ordinárias
    • Listagem de Bens Inventariados
    • Portarias
    • Portal da Transparência da União
    • Portal da Transparência do Estado
  • Telefones
E-SIC – Sistema de Atendimento ao Cidadão

2003

  • Home
  • Portal da Transparência
  • Leis Municipais
  • Complementares
  • 2003
TipoFile NameDate ModifiedTamanho

pdf
Lei Complementar 6-2003 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:0838.9M

pdf
Lei Complementar 7-2003 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO ASO ARTS 217 E 218 DA LC 002-002 – INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/11/2021 18:08901.8k

Pesquisa

Para Sua Empresa

  • NF-e de Serviços Municipal
  • NF-e Avulsa Estadual
  • Certidão Negativa Federal
  • IPTU
  • Certidão Negativa Municipal

E-SIC – Sistema de Informação ao Cidadão