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Atualizado em: 14/01/2026 às 10h18
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43 atos encontrados
Nº 12052010
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1205-2010
Nº 802010
Lei Complementar
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Data: 31/12/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 80-2010, Altera a Lei Complementar Nº 38-2007, Altera a Lei Complementar Nº 51-2008, Altera a Lei Complementar Nº 63-2009
Nº 12042010
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1204-2010
Nº 12032010
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1203-2010
Nº 12022010
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1202-2010
Nº 792010
Lei Complementar
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Data: 28/12/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 79-2010, ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2003 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12012010
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1201-2010
Nº 12002010
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1200-2010
Nº 782002
Lei Complementar
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Data: 19/11/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 78-2010, Altera a Lei Complementar Nº 2-2002
Nº 11992010
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1199-2010
Nº 11982010
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1198-2010
Nº 772010
Lei Complementar
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 77-2010, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38-2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 57-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 11962010
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1196-2010
Nº 11972010
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1197-2010
Nº 11952010
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1195-2010
Nº 11942010
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1194-2010
Nº 11932010
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1193-2010
Nº 11922010
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1192-2010
Nº 11912010
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1191-2010
Nº 11902010
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1190-2010
Nº 712010
Lei Complementar
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Data: 15/07/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 76-2010, Altera a Lei Complementar Nº 63-2009, Altera a Lei Complementar Nº 71-2010
Nº 742010
Lei Complementar
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Data: 01/07/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 74-2010 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2002, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 752010
Lei Complementar
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Data: 01/07/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 75-2010, INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11892010
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1189-2010
Nº 11892010
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1189 2010
Nº 11862010
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1186-2010
Nº 11882010
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1188-2010
Nº 11872010
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1187-2010
Nº 722010
Lei Complementar
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Data: 27/05/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 72-2010, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 732010
Lei Complementar
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Data: 27/05/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 73-2010, CRIA A CARREIRA DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Altera a Lei Complementar Nº 38-2007
Nº 11852010
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1185-2010
Nº 11842010
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1184-2010
Nº 712010
Lei Complementar
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Data: 10/05/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 71-2010 ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63-2009, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS – PCCS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 11832010
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1183-2010
Nº 692010
Lei Complementar
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Data: 14/04/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 69-2010, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EXTINGUI VAGAS DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 682010
Lei Complementar
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 68-2010, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 066-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11822010
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1182-2010
Nº 11812010
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1181-2010
Nº 11802010
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1180-2010
Nº 11792010
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1179-2010
Nº 672010
Lei Complementar
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Data: 01/02/2010
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 67-2010, CRIA CARGOS DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E EXTINGUE OS CARGOS DE SUPERVISOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DE CONTADOR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS (MG)
Nº 11782010
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1178-2010
Nº 11772010
Lei Ordinária
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Data: 01/02/2010
Situação: Em vigor
LEI N 1177-2010