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Atualizado em: 26/02/2026 às 16h26
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56 atos encontrados
Nº 11352008
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1135-2008
Nº 522008
Lei Complementar
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Data: 30/12/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 52-2008 Revogado(a) Integralmente Pelo(a) Lei Complementar Nº 72, De 27 De Maio De 2010
Nº 11342008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1134-2008
Nº 11302008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1130-2008
Nº 11292008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1129-2008
Nº 11282008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1128-2008
Nº 11272008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1127-2008
Nº 11262008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1126-2008
Nº 11252008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1125-2008
Nº 11242008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1124-2008
Nº 11322008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1132-2008
Nº 11312008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1131-2008
Nº 502008
Lei Complementar
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 50-2008 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11332008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1133-2008
Nº 472008
Lei Complementar
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 47-2008 INSTITUI NOVA PLANTA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 512008
Lei Complementar
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 51-2008 REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 492008
Lei Complementar
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 49-2008 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Nº 11222008
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1122-2008
Nº 482008
Lei Complementar
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Data: 01/12/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 48-2008 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11212008
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1121-2008
Nº 11202008
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1120-2008
Nº 11192008
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1119-2008
Nº 11182008
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1118-2008
Nº 11172008
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1117-2008
Nº 11162008
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1116-2008
Nº 11152008
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1115-2008
Nº 11132008
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1113-2008
Nº 11232008
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1123-2008
Nº 11142008
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1114-2008
Nº 462008
Lei Complementar
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Data: 15/07/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 46-2008 ESTABELECE CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11102008
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1110-2008
Nº 11112008
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1111-2008
Nº 11122008
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1112-2008
Nº 452008
Lei Complementar
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Data: 14/07/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 45-2008 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11082008
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1108-2008
Nº 11092008
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1109-2008
Nº 11072008
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1107-2008
Nº 11062008
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1106-2008
Nº 11052008
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1105-2008
Nº 11042008
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1104-2008
Nº 11032008
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1103-2008
Nº 442008
Lei Complementar
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Data: 28/05/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 44-2008 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 11012008
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1101-2008
Nº 11002008
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1100-2008
Nº 11022008
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1102-2008
Nº 10992008
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1099-2008
Nº 10982008
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1098-2008
Nº 10972008
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1097-2008
Nº 10962008
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2008
Situação: Em vigor
LEI N 1096-2008
Nº 432008
Lei Complementar
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Data: 14/04/2008
Situação: Em vigor
Lei Complementar Nº 43-2008 Altera a Lei Complementar Nº 21-2005 Altera a Lei Complementar Nº 38-2007
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