Comunicado Oficial da Secretaria Municipal de Fazenda

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12/01/2017
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12/01/2017

Comunicado Oficial da Secretaria Municipal de Fazenda

COMUNICADO OFICIAL

Buritis, 11 de janeiro de 2017.

                   Nesse momento já é de conhecimento de todos que a administração anterior deixou, irresponsavelmente, várias dividas ao município, entre elas o pagamento dos atendimentos médicos realizados, transporte escolar, salário de dezembro dos servidores efetivos do município, pagamento dos médicos e os repasses previdenciários devidos.

 

Essa irresponsável falta de pagamento colocou em risco até os serviços essenciais de saúde prestados aos munícipes, uma vez que os prestadores desses serviços não demonstravam mais interesse em continuar o trabalho devido a falta de pagamento.

 

Diante da situação foi necessária uma intervenção emergencial da atual administração, que mesmo sem dispor de recursos, se comprometeu a quitar parceladamente as dívidas deixadas pela administração anterior, para que esses serviços médicos fossem imediatamente restabelecidos e disponibilizados à população.

 

Agrava-se ainda o fato de que agindo de maneira totalmente inconsequente a administração anterior deixou de adimplir parte de suas obrigações junto ao INSS, utilizando-se de manobras contábeis fantasiosas, informando intencionalmente os valores dos débitos previdenciários bem abaixo dos realmente devidos, colocando inadvertidamente e intencionalmente em risco todos os acordos de parcelamento das dívidas previdenciárias desse município junto à Receita Federal.

 

Nesse momento é necessário esclarecer que o município de Buritis possui vários acordos de parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal, que se somados em sua totalidade, atingem um valor de aproximadamente 10 milhões de reais e conforme normativas da Receita Federal, em caso de inadimplência, esses parcelamentos devem ser imediatamente cancelados, adicionados juros e multas e diretamente descontados dos recursos do Fundo de Participação do Municípios – FPM, caso o município deixe de adimplir, na sua totalidade, os repasses mensais e consecutivos descontados em folha de pagamento e devidos a previdência.

 

No final do exercício anterior, a Receita Federal descobriu que foi ludibriada e que não lhe restaria outra opção a não ser cancelar todos os acordos de parcelamento desse município, exigindo, conforme a legislação pertinente, o desconto total desses valores diretamente do FPM, mês a mês até quitar as dívidas do município, o que obviamente colocaria o município em calamidade financeira, impedindo o pagamento do salário dos funcionários e até o fornecimento dos serviços básicos de saúde e educação.

 

Esse plano maquiavélico somente não se consolidou devido a ação rápida e eficaz dessa administração, que contou inclusive com a compreensão e colaboração da própria equipe da Receita Federal, que sensibilizada com a situação do município se prontificou em conjunto com nossa equipe administrativa a encontrar soluções para o problema.

 

Infelizmente, mesmo com todo esse empenho, não foi possível cancelar à tempo todos os valores a serem lançados pela Receita Federal sobre o FPM, fato que comprometeu uma parte dos recursos creditados no último dia 10, o que obriga a atual administração, nesse momento, parcelar o salário de dezembro e demais dívidas deixadas pela administração anterior.

 

Como se não bastasse, os valores previdenciários destinados ao recém-criado Instituto Previdenciário de Buritis – IPREB, também não foram totalmente adimplidos, sendo propositalmente deixados acumular para que no último momento fossem objeto de parcelamento, com todas as parcelas a vencer durante o próximo período administrativo.

 

Essa total irresponsabilidade administrativa, motivada por uma demasiada falta de princípios, mergulhou inadvertidamente esse município no caos financeiro em que se encontra.

 

Apesar de todos os problemas encontrados, informamos que a partir desse momento essa nova administração assume o compromisso de pagar parceladamente o salário de dezembro em atraso, com previsão de pagamento da 1ª parcela até o dia 17 de janeiro próximo. Assim como se compromete a manter suas dívidas sempre dentro dos limites de responsabilidade exigidos e que o salário de Janeiro e os próximos salários serão pagos sempre em dia e dentro de nossas possibilidades, em respeito à população desse município, aos funcionários dessa Prefeitura e os princípios administrativos que deveriam, obrigatoriamente, serem conhecidos e respeitados por qualquer um que almeje um cargo público.

 

Agradecemos e contamos com o apoio de todos para reerguer nosso município ao seu lugar de direito.

 

Julio Cezar Pimentel de Souza
Secretário Municipal de Fazenda