Prefeitura Municipal de Buritis MG

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SOCIAL

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

            A Prefeitura M. de Buritis através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta última sexta feira dia 15 de junho, a II Conferência Municipal de Políticas dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada pelo decreto municipal número 175/2007, publicado no dia 05 de Junho de 2007, tendo como objetivos: Possibilitar amplo processo de discussão, reflexão e de proposição, visando ampliar a participação e o controle social na efetivação da política nacional de defesa e garantia de direito da criança e do adolescente; Fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente; Promover, qualificar e garantir a participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas, (...) dentre outras.
            O evento ocorreu no C.T.G, e contou com as presenças de várias pessoas interessadas no amparo dessa causa. A II Conferência Municipal de Políticas Públicas dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como respaldo principal o temário proposto para a VI Conferência Estadual, a VII Conferência Nacional e eleger os delegados municipais que irão representar os interesses das crianças e adolescentes do município de Buritis. Por volta das 09:30 h. foi dado início do ciclo de palestras e debates acerca dos temas envolvidos na conferência.
            A sra. Elizeth J. Pimentel Campos , secretária de Assistência Social abre a conferência, falando da importância de cuidar das crianças e dos adolescentes, citando o que reza o art. 17 do diploma legal, no que diz respeito aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes. E prossegue apresentando as propostas que deverão ser discutidas no decorrer da conferência, salientando a respeito dos recursos obrigatórios que deverão ser destinados especificamente nesta causa.
            Ao falar dos programas sociais conquistados ao longo da atual administração, o Prefeito, Dr. Keny Soares Rodrigues, demonstra sua importância na educação e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, ao dizer que: “Nossos jovens poderão contar com os programas sociais que estão a sua disposição, podendo com eles abrir o mercado de trabalho, criar um senso ético, social e moral a todas as crianças e adolescentes de nosso município”, e frisa sobre o programa liberdade assistida, sob o qual o Governo Federal tem sido omisso na manutenção do mesmo. Afirmando que são próprios, os recursos que são destinados para o programa.
            “Nos somos os atores sociais” é assim que começa a palestra conduzida pela Drª. Maria das Dores (Lia), assistente judiciária municipal e presidenta do conselho municipal da criança e do adolescente que descrevendo a imagem que apresentava uma mão segurando um bebe, ela questionava a respeito da estrutura familiar. E ao falar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ela o conceitua como um instrumento que da amparo para conseguir estabelecer forma para cuidar e proteger as crianças. E finaliza falando sobre a força que o prefeito tem se empenhado na busca de projetos que amparam os jovens.
            Como ultima palestrante a promotora de justiça, a Dra. Luana Cimetta, fala sobre as medidas sócio-educativas e as prioridades das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, mostrando sua obrigatoriedade em dispositivos legais, citandos a constituição federal. Na oportunidade reafirma sobre as prioridades absolutas amparadas no ECA, concluiu sua palestra tirando as dúvidas suscitadas pelos ouvintes e pediu a participação de toda a sociedade nos programas sociais.
            Depois da pausa para o almoço, foram escolhidos os delegados e seus suplentes representando a sociedade, o governo e o conselho tutelar, para participarem junto a VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida continuaram os debates relacionados ao tema sugerido.