GABINETE

MAIS BENEFÍCIOS PARA O EMPREENDEDORISMO EM BURITIS PROJETO DE LEI GERAL MUNICIPAL

                No dia 28 de Junho de 2010, na Câmara Municipal de Buritis os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei Geral Municipal. Sendo agora Buritis o primeiro município do nororeste de Minas Gerais a ter a Lei Geral Municipal. Entenda mais um pouco sobre as ações municipais que foram desenvolvidas desde 2005:
                A administração municipal sempre esteve trabalhando em prol das empresas, logo no inicio do mandato com a edição do decreto n° 75, de 29 de setembro de 2005, legalizou a modalidade de pregão no âmbito das licitações municipais. Com a publicação do Governo Federal da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, a administração publicou o decreto n° 191, de 23 de outubro de 2007, regulamentando a lei no município de Buritis beneficiando as microempresas e empresas de pequeno porte.
                O maior desafio é aplicar as novas políticas com treinamento, empreendedorismo e inovação com atenção na aplicação da legislação para o fomento do empreendedor.
                Com essa necessidade o Sebrae – MG, administração municipal e a Associação Comercial e Industrial de Buritis juntaram-se para elaborarem uma Lei Geral Municipal para executar ações multiplicadoras de benefícios na vida dos pequenos empreendedores. Diversas reuniões foram realizadas, e o fruto dela se resume no projeto de Lei Geral Municipal.
                O prefeito municipal Dr. Keny Soares Rodrigues sancionou o projeto de Lei, e ressaltou que a junção de forças com o Sebrae, ACIAB e administração municipal serão fundamentais para o crescimento das empresas no município.

Vejam as fotos